Senado aprova MP que cria programa de incentivos ao setor automotivo

08/01/2019

Proposta reúne série de regras que montadoras terão de cumprir para ganhar descontos tributários. Texto já havia sido aprovado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a medida provisória que cria o Rota 2030, novo programa de incentivos para o setor automotivo brasileiro. O texto foi aprovado de maneira simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico. Apenas o senador Reguffe (sem partido-DF) manifestou voto contrário.

A MP já havia passadopela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (7) e segue agora para sanção ou veto presidencial.

O programa estipula regras que as montadoras deverão seguir para melhorar o consumo de combustível (eficiência energética) e a segurança.

Os fabricantes também poderão obter descontos em tributos se realizarem no Brasil investimentos em projetos de pesquisa e inovação.

Os benefícios previstos na MP valerão pelo prazo de cinco anos, mas a expectativa é de que o novo programa vigore por 15 anos.

De acordo com o governo e as fabricantes, o objetivo é oferecer carros mais seguros e eficientes ao consumidor brasileiro e tornar a indústria automotiva nacional mais competitiva.

A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, pelo menos, R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.

Pelos cálculos do governo, a renúncia total de receita deverá ser da ordem de R$ 2,113 bilhões para 2019 e de R$ 1,646 bilhão para 2020. A medida não terá impacto em 2018.

‘Pautas-bomba’

Durante a sessão na qual foi aprovado o Rota 2030, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), fez um discurso no qual negou que o Congresso esteja aprovando “pautas-bomba”, como são chamadas as matérias com impacto nas contas públicas. Ele não fez menção ao reajuste do Judiciário aprovado na noite de quarta-feira (7) pelos senadores.

“Nós estamos reduzindo os incentivos fiscais em 40%”, declarou Eunício, referindo-se ao programa para o setor automotivo.

“Portanto, não há nenhuma pauta-bomba, não há nenhum exagero, para, amanhã, não sermos acusados, mais uma vez, de que nós estamos no final de mandato e que estamos fazendo aqui pautas bombas para qualquer outro governo”, complementou o emedebista, que não conseguiu se reeleger em outubro e deixará o Legislativo em janeiro.

Alterações na MP

Os senadores mantiveram mudança feita pela Câmara que retirou importadores de veículos do benefício fiscal do programa. permite que somente empresas que produzem veículos no Brasil possam se beneficiar do benefício fiscal do programa. Quem apenas comercializa veículos no país não poderá aderir ao Rota 2030, o que poderá prejudicar importadores.

A alteração poderá ser interpretada como uma violação às regras internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em dezembro, a entidade já havia condenado o programa Inovar Auto, substituído pelo Rota 2030, por beneficiar o produto nacional em detrimento do importado, prática comercial vista como anticompetitiva.

Por G1.

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