Segue para a sanção a proposta pela Eletromobilidade

15/03/2022

O Senado Federal aprovou em Plenário, nesta quinta-feira, 10 de março, o Projeto de Resolução (PRS) 64/2021, que institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade. O objetivo é promover debates e iniciativas a respeito de políticas públicas e medidas que estimulem a eletromobilidade, incluindo o incentivo aos veículos elétricos.

A matéria segue para promulgação e o grupo é integrado por senadores e deputados federais. Dentre as finalidades da frente parlamentar está a de promover o debate sobre o desenvolvimento sustentável do país em conjunto com inovações tecnológicas para oportunizar cidades inteligentes asseguradas por energias renováveis.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o andamento e avalia que a eletromobilidade é uma importante ferramenta para promover o desenvolvimento econômico sustentável, sendo uma alternativa de grande impacto na melhoria da qualidade do ar, na redução dos motores a combustão e da utilização de combustíveis fósseis, além de promover um importante debate sobre os incentivos necessários, a transição, a geração distribuída, a infraestrutura de recarga e os impactos na matriz energética existe e ampliação da mesma, para a nova demanda.

Rota 2030 Mobilidade e Logística

A Medida Provisória, assinada em julho de 2018, determinou a nova política industrial para o setor automotivo. O programa visa o desenvolvimento da indústria automotiva do país ao buscar adequar a produção nacional aos padrões automotivos globais. No que tange a discussão sobre rotas tecnológicas, a meta do programa visa traçar linhas para o futuro da mobilidade e da logística no Brasil.

O Decreto 9.442/2018 alterou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos, visando estimular a comercialização dos mesmos, se alinhando às demais iniciativas governamentais de apoio à expansão do uso de novas tecnologias de motorização, mas os debates normativos ainda têm muito a avançar.

Fonte: CNM

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