O que é o Rota 2030?
A Lei 13.755, que passou a ser conhecida como “Rota 2030”, é uma remodelação do extinto
programa de incentivo, Inovar Auto. O Inovar Auto previa uma redução significativa do IPI na
venda do veículo, permitida só quando a montadora cumpria uma série de obrigações vinculadas,
fundamentalmente, ao investindo em P&D, cumprindo de Programa de Etiquetagem Veicular e
atingindo determinados níveis de eficiência energética.
O Rota 2030 segue uma linha estratégica similar, mas o foco principal é incentivar os projetos
de P&D em toda a cadeia do setor. Assim, o programa se estendeu aos setores das autopeças e dos
sistemas estratégicos para a produção dos veículos, não limitado unicamente às montadoras.
As diretrizes do programa são:
- Estabelecer requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil;
- Incrementar a eficiência energética, o desempenho estrutural e a disponibilidade de tecnologias assistivas;
- Aumentar os investimentos em P&D no País;
- Estimular a produção de novas tecnologias e inovações;
- Automatizar o processo manufatura e o incremento da produtividade;
- Promover o uso de biocombustíveis e de formas alternativas de propulsão e valorizar a matriz energética brasileira;
- Garantia da capacitação técnica e da qualificação profissional no setor de mobilidade e logística;
- Garantia da expansão ou manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística.
Pré-requisitos gerais do Rota 2030
Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da do Rota 2030, são eles:
- Lucro Real
- Centro de custo de P&D
- Situação regular em relação aos tributos federais
- Investimentos mínimos em P&D
O que define atividades de Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica?
O conceito de Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica é muito amplo. O que é
considerado inovação? Quais os critérios que as empresas terão que cumprir para obter os
incentivos?
A definição de P&D é subdividida em três grupos:
- Pesquisa básica ou fundamental:
consiste em trabalhos experimentais ou teóricos realizados principalmente com o objetivo de adquirir novos conhecimentos sobre os fundamentos dos fenômenos e fatos observáveis, sem considerar um aplicativo ou um uso em particular. - Pesquisa aplicada:
consiste na realização de trabalhos originais com finalidade de aquisição de novos conhecimentos; dirigida principalmente a um objetivo ou a um determinado propósito prático. - Desenvolvimento experimental:
consiste na realização de trabalhos sistemáticos, baseados em conhecimentos pré-existentes, obtidos por meio de pesquisa e/ou experiência prática, tendo em vista a fabricação de novos materiais, produtos ou dispositivos, processos, sistemas e serviços ou melhorar consideravelmente os já existentes.
Em resumo
Considera-se inovação tecnológica: a “concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado”.
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