Rota 2030

O que é o Rota 2030?

A Lei 13.755, que passou a ser conhecida como “Rota 2030”, é uma remodelação do extinto programa de incentivo, Inovar Auto. O Inovar Auto previa uma redução significativa do IPI na venda do veículo, permitida só quando a montadora cumpria uma série de obrigações vinculadas que abrangiam, fundamentalmente, investir em P&D, cumprir o Programa de Etiquetagem Veicular e atingir determinados níveis de eficiência energética.

O Rota 2030 segue uma linha estratégica similar, mas o foco principal é incentivar os projetos de P&D em toda a cadeia do setor. Assim, o programa se estendeu aos setores de autopeças e de sistemas estratégicos para a produção dos veículos, não limitado unicamente às montadoras.

As diretrizes do programa são:

  • Estabelecer requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil;
  • Incrementar a eficiência energética, o desempenho estrutural e a disponibilidade de tecnologias assistivas;
  • Aumentar os investimentos em P&D no País;
  • Estimular a produção de novas tecnológicas e inovações;
  • Automatizar o processo manufatura e o incremento da produtividade;
  • Promover o uso de biocombustíveis e de formas alternativas de propulsão e valorizar a matriz energética brasileira;
  • Garantir a capacitação técnica e qualificação profissional no setor de mobilidade e logística;
  • Garantir a expansão ou manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística.

 

Pré-requisitos gerais do Rota 2030

Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da do Rota 2030, são eles:

  • Lucro Real
  • Centro de custo de P&D
  • Situação regular em relação aos tributos federais
  • Investimentos mínimos em P&D

O que define atividades de Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica?

O conceito de Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica do Rota 2030 é muito amplo.

O que é considerado inovação? Quais os critérios que as empresas terão que cumprir para obter os incentivos?

A definição de P&D é subdividida em dois grupos:

Pesquisa

  • Pesquisa básica dirigida: consiste em trabalhos experimentais ou teóricos realizados principalmente com o objetivo de adquirir novos conhecimentos sobre os fundamentos dos fenômenos e fatos observáveis, sem considerar um aplicativo ou um uso em particular;
  • Pesquisa aplicada: consiste na realização de trabalhos originais com finalidade de aquisição de novos conhecimentos – dirigida principalmente ao um objetivo ou um determinado propósito prático;
  • Desenvolvimento experimental: consiste na realização de trabalhos sistemáticos, baseados em conhecimentos pré-existentes, obtidos por meio de pesquisa e/ou experiência prática, tendo em vista a fabricação de novos materiais, produtos ou dispositivos, processos, sistemas e serviços ou melhorar consideravelmente os já existentes;
  • Projetos estruturantes: conjunto de recursos físicos, de conhecimentos, de tecnologias e metodologias reunidas com a finalidade de criar ou ampliar as condições necessárias ao funcionamento de um centro de desenvolvimento, envolvendo formação profissional, instalações físicas para laboratórios, centros de pesquisa aplicada, pista de testes e da infraestrutura para seu funcionamento com os respectivos equipamentos, softwares para atividades de pesquisa e desenvolvimento, tecnologias de suporte que permitam a plena operação das atividades, desde a concepção à pré-produção, no caso do produto, e da fase conceitual até a aceleração e cadenciamento da produção, no caso dos processos e meios de produção da manufatura.

Desenvolvimento

  • Desenvolvimento: Atividades vinculadas necessárias para levar a término o projeto, seja no produto ou no processo: design, ferramentaria ou pilotos;
  • Capacitação fornecedores: Certificação, metrologia, capacitação de mão-de-obra, aperfeiçoamento de técnicas, projetos relativos a sistemas de gestão, governança corporativa, monitoramento de indicadores, desenvolvimento e implantação de projetos de automação industrial entre outros;
  • Tecnologia Industrial Básica: Aferição e calibração de máquinas e equipamentos, a certificação de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normalização ou a documentação técnica gerada e o patenteamento do produto ou processo desenvolvido;
  • Serviços Apoio Técnico: Serviços necessários à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos de laboratórios e centros de P&D. 

Em resumo

Considera-se inovação tecnológica: a “concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”.

 

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