Regime sancionado nos últimos dias trará previsibilidade de ações jamais experimentada antes pelo setor no país. Pode parecer exagero, mas não é. O programa “Rota 2030”, depois de quase 20 meses de estudos, propostas e aprovação no Congresso Nacional, torna-se o acontecimento mais importante desde que a indústria automobilística foi regulamentada, em 1956. Antes de tudo, torna-se necessário frisar que se trata de um programa estruturante, sem nenhum benefício fiscal à venda de veículos. Outro viés importante é se estender por três períodos de cinco anos — portanto, até 2032 — e dessa forma estabelecer previsibilidade, algo que faz muita falta em projetos econômicos no Brasil. Isso sem contar um nível razoável de segurança jurídica, aparentemente garantido em lei. O aspecto destacado por quem tem dificuldade de entender o programa é um incentivo de 12% do montante investido em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, para ser compensado no pagamento de imposto de renda das fabricantes. Cada uma opta se vai aderir, mas o prazo longo confere mais oportunidades às empresas em diferentes estágios de engenharia própria no país. Intenção é atrair parte dos investimentos hoje feitos no exterior ou que migrariam para fora sem a menor cerimônia. Muito mais importante no “Rota 2030” são os principais compromissos: eficiência energética (11% de economia de combustível compulsória nos primeiros cinco anos, além de novas metas nos dois quinquênios seguintes) e avanços firmes em segurança veicular com prazos compatíveis ao aumento da escala de produção para limitar o repasse de custos ao preço final dos veículos. Manteve-se o incentivo extra de até dois pontos percentuais no IPI para as marcas que superarem a meta de consumo, na média dos modelos à venda, um desafio e tanto. Estimulará, ainda, dispêndios estratégicos em manufatura básica e avançada, conectividade, soluções de mobilidade e logística, novas tecnologias de propulsão (veículos híbridos ou elétricos), direção autônoma, nanotecnologia, inteligência artificial, pesquisa big data, sistemas analíticos e preditivos, sem deixar de lado a capacitação de fornecedores e de produtores de autopeças. Mais de uma semana após o presidente Michel Temer ter sancionado a lei, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) concordou em harmonizar parâmetros e prazos de introdução dos itens avançados de segurança veicular previstos no “Rota 2030”. Os novos padrões de emissões veiculares para veículos leves e pesados também caminham para convergência e alinhamento sem surpresas de última hora. O programa “Rota 2030”, em período de recuperação sustentável do mercado de veículos, traz mais confiança sobre o aguardado cenário de dias melhores para o País. Por Fernando Calmon e UOL Quero obter os benefícios do Rota 2030