Publicada portaria que altera prazo do Programa Rota 2030

08/06/2020

Hoje foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 13.519/20, relacionada ao Programa Rota 2030.

O documento prorroga, exepcionalmente, em decorrência da emergência de saúde pública da pandemia do coronavírus (COVID-19), em três meses, o prazo para entrega de relatórios de acompanhamento exigidos na portaria nº 165, de 24 de junho de 2019 e na portaria nº 13.873, de 16 de dezembro de 2019. A prorrogação de prazo refere-se às obrigações a serem cumpridas no ano de 2020.

Para consultar a portaria n° 13.519/20 , clique aqui.

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