Novas resoluções sobre Produtos Automotivos e Regime de Autopeças

22/07/2022

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), publicou a RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

Em outro ato, foi publicado a RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022, que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

Destacamos que a Resolução GECEX n° 368 entra em vigor a partir de 1º de agosto, revogando o regulamento até então vigente, mas já estamos avaliando as possíveis mudanças.

Acesse as resoluções e confira a lista dos produtos beneficiados pela redução tarifária.