Perguntas Frequentes

A quem se destina o programa Rota 2030?

  • Empresas que produzam, no País, os veículos classificados nos códigos 87.01 a 87.06 da Tipi.
  • Empresas que produzam, no País, as autopeças ou os sistemas estratégicos para a produção dos veículos classificados nos códigos 87.01 a 87.06 da Tipi.
  • Empresas que tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica aprovado para a produção nacional de novos produtos ou novos modelos de produtos já existentes, ou que tenham novas soluções estratégicas para a mobilidade e logística, conforme regulamento do Poder executivo federal.

 

Quais são os pré-requisitos para obter os incentivos do Rota 2030?

Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da do Rota 2030, são eles:

  • Lucro Real
  • Centro de custo de P&D
  • Situação regular em relação aos tributos federais
  • Investimentos mínimos em P&D

 

Quais os benefícios fiscais que minha empresa pode obter?

São 3 os principais benefícios:

  • Redução das alíquotas do IPI em até 2% para veículos que atenderem os requisitos do programa;
    • Podendo ter o benefício estendido para os veículos híbridos equipados com motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e álcool
    • Exclusivo para montadoras
  • Isenção do imposto de importação para os produtos sem similaridade ou capacidade produtiva nacional – Regime de Autopeças não produtivas.
  • Redução de até 15,3% do valor gasto em P&D no IRPJ e na CSLL

 

As empresas que utilizam benefícios do Rota 2030 podem utilizar também os incentivos do Capítulo III da “Lei do Bem”?

Sim, os benefícios do Rota 2030 não excluem os benefícios fiscais previstos na Lei do Bem.

 

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