• Empresas que produzam, no País, os veículos classificados nos códigos 87.01 a 87.06 da Tipi.
• Empresas que produzam, no País, as autopeças ou os sistemas estratégicos para a produção dos veículos classificados nos códigos 87.01 a 87.06 da Tipi.
• Empresas que tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica aprovado para a produção nacional de novos produtos ou novos modelos de produtos já existentes, ou que tenham novas soluções estratégicas para a mobilidade e logística, conforme regulamento do Poder executivo federal.

Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da do Rota 2030, são eles:

• Lucro Real
• Centro de custo de P&D
• Situação regular em relação aos tributos federais
• Investimentos mínimos em P&D

São 3 os principais benefícios:

• Redução das alíquotas do IPI em até 2% para veículos que atenderem os requisitos do programa;
  • Podendo ter o benefício estendido para os veículos híbridos equipados com motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e álcool
  • Exclusivo para montadoras
• Isenção do imposto de importação para os produtos sem similaridade ou capacidade produtiva nacional – Regime de Autopeças não produzidas.
• Redução de até 15,3% do valor gasto em P&D no IRPJ e na CSLL

Sim, os benefícios do Rota 2030 não excluem os benefícios fiscais previstos na Lei do Bem.