A Portaria para habilitação do Rota 2030 já está aprovada e com os formulários disponibilizados.

Segue a lista dos formulários:

– Solicitação de Ato de Registro (Pessoa Fisica)

– Solicitação de Ato de Registro (Pessoa Jurídica)

– Solicitação de Habilitação ao Rota 2030 – Mobilidade e Logística (empresas fabricantes de autopeças ou sistemas estratégicos)

– Solicitação de Habilitação ao Rota 2030 – Mobilidade e Logística (empresas que tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica nos termos do inciso III do art. 13 do Decreto nº 9.557, de 2018)

– Solicitação de Habilitação ao Rota 2030 – Mobilidade e Logística (empresas que produzam ou não produzam, mas comercializam os veículos classificados nos códigos da Tipi relacionados no Anexo I do Decreto nº 9.557, de 2018)

Há, contudo, um ponto importante: a empresa apenas poderá usufruir do incentivo a partir do mês em que se habilitar. A cada mês que passa, perde-se 1/12 do benefício.

Portanto, recomendamos que as empresas que pretendem usufruir do benefício fiscal se habilitem até o dia 31 de janeiro, para que possam usufruir do Rota 2030 já no primeiro mês deste ano.

Caso tenha dúvidas ou queira apoio durante o processo de habilitação, entre em contato conosco!